1. Identificação do vendedor
O presente website é operado por Sérgio Paulo Teodósio Henriques, NIF 202 368 963, com morada profissional na Rua Dona Mafalda, n.º 31, 1.º B, 2605-657 Belas, que exerce a atividade sob o nome comercial ProFotoSport. O email de contacto é geral@profotosport.pt. A atividade disponibiliza e vende conteúdos digitais de fotografia desportiva através da plataforma ProFotoSport.
Salvo indicação em contrário no evento, as fotografias são vendidas e os documentos fiscais são emitidos por Sérgio Paulo Teodósio Henriques. Fotógrafos colaboradores podem atuar como prestadores de serviços ou subcontratados da atividade.
2. Objeto do serviço
A ProFotoSport disponibiliza galerias de eventos desportivos onde os utilizadores podem pesquisar, selecionar e comprar fotografias digitais. As imagens podem ser vendidas individualmente, por atleta, por dorsal, por evento, por galeria ou em pacotes definidos em cada página de evento.
3. Preços, impostos e faturação
Os preços são apresentados em euros e correspondem ao valor final a pagar pelo cliente, salvo erro manifesto ou indicação específica no checkout. O documento fiscal indica a taxa de IVA ou a menção de isenção aplicável, de acordo com o enquadramento fiscal em vigor na data da operação.
A cada compra de fotografias digitais será emitido o documento fiscal aplicável ao comprador final, com os dados fornecidos no momento da compra. Caso o cliente pretenda NIF na fatura, deve indicá-lo antes da conclusão da compra. Alterações aos dados de faturação após emissão podem não ser possíveis ou depender das regras legais e técnicas aplicáveis.
4. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe ou por outro processador indicado no checkout. A compra só fica concluída após confirmação do pagamento. O comprovativo emitido pelo processador de pagamento não substitui a fatura ou fatura-recibo fiscal.
5. Entrega digital
Após confirmação do pagamento, o cliente recebe acesso digital às fotografias adquiridas através de download, link ou área de compra. Os ficheiros finais são entregues sem marca de água, salvo indicação em contrário. O prazo de acesso ou download pode ser temporário e será indicado na página de sucesso, email de confirmação ou área de compras.
5.1. Pré-compra (venda antecipada)
Em eventos ainda não publicados, a ProFotoSport pode disponibilizar a pré-compra do pacote completo. Nesse caso o cliente adquire, por um preço fechado, todas as fotografias em que venha a ser identificado nesse evento, seja qual for o número. À data do pagamento o conteúdo ainda não existe: é produzido durante o evento.
Depois de o evento ser publicado, o cliente é avisado por email e resgata o conteúdo através da pesquisa por rosto, com o link pessoal que lhe é enviado. O prazo para o fazer é indicado no momento da compra e no email de aviso.
Reembolso. Se o cliente fizer a pesquisa dentro do prazo e não for identificado em qualquer fotografia, a totalidade do valor pago é devolvida automaticamente, sem necessidade de pedido. Terminado o prazo sem que a pesquisa tenha sido feita, o reembolso deixa de ser automático, devendo o cliente contactar a ProFotoSport. Mantém-se, em qualquer caso, o direito de livre resolução previsto na lei enquanto o conteúdo não tiver sido resgatado, bem como o direito de cancelar a pré-compra e ser reembolsado a qualquer momento antes do resgate.
Entrega de volumes elevados. Quando o resgate ultrapassar 300 fotografias, a ProFotoSport reserva-se o direito de efetuar a entrega em partes ou por meio alternativo, por razões técnicas de processamento e armazenamento, sem que isso constitua incumprimento.
6. Licença de utilização das fotografias
A compra de fotografias digitais confere ao comprador uma licença de utilização pessoal, não exclusiva e não transmissível. A compra não transmite direitos de autor nem autoriza revenda, sublicenciamento, exploração comercial, utilização publicitária, alteração abusiva ou utilização depreciativa das imagens sem autorização prévia e escrita.
7. Reembolsos e pedidos de remoção
As regras de reembolso, cancelamento e remoção de fotografias estão descritas na página Reembolsos e Remoção de Fotografias.
8. Parcerias com organizadores
Algumas galerias podem resultar de parcerias com organizadores de eventos. A compra de fotografias adicionais é realizada diretamente através deste website, sendo o respetivo documento fiscal emitido por Sérgio Paulo Teodósio Henriques, salvo indicação expressa diferente no evento.
9. Contacto
Para questões sobre compras, faturação, downloads ou utilização das fotografias, contacte geral@profotosport.pt.